Canal Ético Interno
SISTEMA INTERNO DE INFORMAÇÃO
Em cumprimento da Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, reguladora da proteção das pessoas que informem sobre infrações normativas e de combate à corrupção (doravante, a “Lei 2/2023”), WEELKO BARCELONA SL (doravante, “WEELKO” ou “a empresa”) informa que possui um Sistema Interno de Informação, sendo a empresa a responsável pelo tratamento dos dados pessoais em conformidade com o disposto na legislação vigente neste âmbito.
Com o objetivo de fortalecer a cultura da informação e as infraestruturas de integridade da WEELKO, e de fomentar a cultura da comunicação como mecanismo de prevenção de atividades ou omissões que possam constituir infrações no âmbito do Direito da União Europeia, infrações penais ou administrativas graves ou muito graves, bem como infrações laborais no âmbito da segurança e saúde no trabalho, a WEELKO conta com uma pessoa Responsável pelo Sistema Interno de Informação da empresa (doravante, “Responsável pelo Sistema ou RSIIF”).
Para este efeito, a WEELKO nomeou como RSIIF a pessoa responsável por Operações e Recursos Humanos da empresa.
As informações sobre infrações relativas aos âmbitos mencionados no parágrafo anterior podem ser enviadas por qualquer um dos seguintes meios do canal de denúncias:
- Por e-mail para o seguinte endereço: canaletic@weelko.com.
- Para o endereço postal: Camí de la Garreta, 92 (Pol. Ind. La Valldan), Berga -aos cuidados da pessoa RCP/RSIIF-.
- Por escrito entregue à pessoa Responsável pelo Sistema.
O informante poderá comunicar a informação mediante solicitação de reunião presencial com a pessoa Responsável pelo Sistema no prazo máximo de sete dias.
As informações comunicadas verbalmente através de reunião presencial deverão ser documentadas de uma das seguintes formas, mediante consentimento prévio da pessoa informante:
a) Através de uma gravação da conversa em um formato seguro, duradouro e acessível.
Neste caso, será informado à pessoa informante que a comunicação será gravada e será informada sobre o tratamento de seus dados de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD).
b) Por meio de uma transcrição completa e exata da conversa realizada pela pessoa responsável por tratá-la.
Sem prejuízo dos direitos que lhe correspondem de acordo com a normativa sobre proteção de dados, será oferecida à pessoa informante a oportunidade de verificar, retificar e aceitar mediante sua assinatura a transcrição da conversa.
O Sistema Interno de Informação da WEELKO cumpre os requisitos do artigo 5.2 da Lei 2/2023, ou seja:
a). - Permite que as pessoas às quais se aplica a Lei 2/2023 possam comunicar informações, por vários meios, sobre as infrações previstas em seu artigo 2.
b). - É gerido de forma segura, garantindo que as comunicações possam ser tratadas de forma eficaz dentro da empresa, bem como a confidencialidade da identidade da pessoa informante e de qualquer terceira pessoa mencionada na comunicação e das ações que se desenvolvam na gestão e tramitação desta, bem como a proteção de dados, impedindo o acesso de pessoal não autorizado.
c). - Conta com um Protocolo do Sistema Interno de Informação, de uso do Canal Interno de Informação e de atuação da